BENEDITA DEFENDE AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CASO "ODEBRÁS"
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) julgou inapropriado o contrato realizado entre a Odebrecht (OPP) e a Petrobrás para a constituição da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos no Planalto Paulista. Ela argumentou que "é inaceitável que uma empresa privada tenha poder de vetar investimentos da Petrobrás", como permite o contrato.
Benedita afirmou que o acordo entre as duas empresas privilegia São Paulo e que o mesmo não ocorre com o contrato firmado entre a Petrobrás e aRio Polímeros, no Rio de Janeiro. Ao comparar os documentos, a senadora lembrou que o contrato do Rio deixa explícita a não exclusividade, enquanto o contrato de Paulínea define que qualquer decisão da Petrobrás será subordinada ao voto da Odebrecht.
Ela também ressaltou que no contrato com a Rio Polímeros, todas as decisões devem ser tomadas por voto unânime e no caso de Paulínea, as decisões críticas são sujeitas a voto qualificado. Para a senadora, a apreensão da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) de possíveis danos ao Pólo do Rio é "mais do que justificável". No seu entender, "é coerente a decisão da Federação de tomar todas as medidas cabíveis para evitar prejuízos aos interesses do pólo".
Benedita citou requerimento do líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE) ao Ministro das Minas e Energia solicitando esclarecimentos sobre o contrato de Paulínea e disse estar em contato com o Conselho Adminstrativo de Direito Econômico (Cade) para acompanhar o andamento do processo que está averiguando as irregularidades apontadas. A senadora ressaltou que o contrato está sendo analisado pelo Cade e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e que em 60 dias será elaborado parecer e votado no plenário do Cade.
21/10/1997
Agência Senado
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