Bens culturais de empresas em privatização serão tombados
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina a transferência, para o acerto histórico e artístico da União, de todos os bens culturais das empresas federais a serem privatizadas. O projeto, que será enviado à sanção presidencial, dá prazo de 60 dias para que o Executivo regulamente esta transferência de bens. A proposta foi relatada pelo senador Bello Parga (PFL-MA).
Os senadores aprovaram ainda projeto que denomina o aeroporto da cidade baiana de Ilhéus de "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado". Conforme o relator do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), trata-se de uma homenagem a Jorge Amado, que morreu no ano passado, e ainda lembra a principal cultura agrícola do município. Jorge Amado nasceu em Ferradas, município de Itabuna, divisa com Ilhéus. O projeto vai à sanção do presidente da República.
O Plenário do Senado aprovou também a criação de uma rádio comunitária no município de Ivinhema (MS), a ser administrada pela Associação Comunitária Cultural Itapoã. O relator foi o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Já a Rádio Difusora Batatais, da cidade paulista do mesmo nome, criada em 1946, poderá continuar funcionando, conforme autorização dos senadores, baseados em parecer favorável do senador Pedro Piva (PSDB-SP).
19/02/2002
Agência Senado
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