CCJ APROVA TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE EMPRESAS PRIVATIZADAS



Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, vai ao exame da Câmara projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina o tombamento de bens culturais móveis e imóveisde empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização, assim como a incorporação desse patrimônio ao acervo histórico e artístico da União.

Alcântara argumentou em sua justificação, que o projeto tem como objetivo preservar, como patrimônio da sociedade brasileira, os bens culturais das empresas em processo de privatização, tais como pinturas, mobiliário e publicações, "que são normalmente ignorados no processo de avaliação das empresas."

O senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator da matéria, acentuou que o projeto é eficiente no sentido de cobrir a lacuna deixada pelo Programa Nacional de Desestatização, que, conforme disse, "é inespecífica" quanto ao destino dos bens culturais das empresas.



04/06/1997

Agência Senado


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