Governo anuncia hoje sobre convocação extraordinária do Legislativo
O Executivo estadual anuncia hoje, no final da tarde, se irá convocar a Assembléia para sessões extraordinárias com objetivo de votar matérias que ficaram pendentes, entre elas o projeto que institui o PIC - Programa de Incentivo ao Crescimento - e o projeto que autoriza a contração servidores para UERGS.
O líder do governo no Legislativo, deputado Ivar Pavan, entende que o projeto que reduz as alíquotas de ICMS de 40 produtos, compensando com o aumento de quatro produtos e serviços, tem chances de ser aprovado pelos deputados, entrando em vigor a partir do próximo ano. “Estamos intensificando o debate com os demais partidos e acreditamos que a maioria da Assembléia está inclinada a apoiar a proposta”, revelou Pavan.
Sobre o projeto que permite a admissão de funcionários para Universidade Estadual (97 para o setor administrativo e 150 professores), o parlamentar confirmou que o governo está concluindo o estudo jurídico para avaliar as condições das contratações serem efetuadas sem o aval da Assembléia, no caso da convocação extraordinária não ocorrer.
O deputado desafiou aqueles parlamentares que são contrários ao PIC a explicarem o que o projeto tem de errado. “Queremos saber qual é o problema que existe no fato do Estado promover uma redistribuição da carga tributária que beneficia o conjunto da economia do Rio Grande do Sul, melhorando as condições de competitividade dos produtores gaúchos? Por que isto não merece aprovação da Assembléia?”, questionou Pavan.
O líder do governo reafirmou que o argumento que tem sido utilizado por parte da oposição - que não houve tempo suficiente para o projeto ser debatido - é um álibi para evitar a votação e a aprovação da proposta. Ele ressaltou que há meses o Executivo está discutindo o tema com as entidades empresariais e representantes dos setores envolvidos. “Além disso, esta é a terceira vez que o governo encaminha um projeto realinhando as alíquotas de impostos para beneficiar setores tradicionais da nossa economia, pequenos e médios empresários. Apesar deste projeto ter outras características, este assunto não é novo”.
Ivar Pavan confia que o projeto que cria o Programa de Apoio ao Emprego e à Micro e Pequena Empresa, que será votado nesta sexta-feira, seja aprovado. Esta proposta contempla 250 mil micros e pequenas empresas ao ampliar o limite da receita bruta anual da EPP - Empresa de Pequeno Porte para R$ 1,2 milhão e a faixa de insenção do ICMS para micro-empresas com faturamento até R$ 51,7 mil. “Além disso, o projeto cria mecanismos de incentivo ao emprego para os estabelecimentos que gerarem novos empregos”, observa Pavan.
12/14/2001
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