Berzoini admite mudanças na definição dos subtetos
Participando na manhã desta quarta-feira (17) de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a reforma da Previdência, seis senadores do Partido dos Trabalhadores inquiriram o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre pontos da proposta em tramitação no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os questionamentos focaram praticamente todos os itens da reforma, como o fim da integralidade dos salários dos servidores, a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, a criação dos subtetos, entre outros. Berzoini respondeu a todas as questões e aceitou, entre as sugestões de mudanças, rediscutir a questão dos subtetos.
A proposta foi feita pelo 1º vice-presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), que informou dispor de um documento com a assinatura de 25 governadores que concordam com a idéia de estabelecimento de um subteto único para funcionários dos estados. Berzoini disse que se preocupava com a efetivação e com a eficácia da proposta, mas recomendou ao relator, senador Tião Viana (PT-AC), presente à reunião, que consultasse os governadores.
Paim, que apresentou 21 emendas à proposta, defendeu também a transferência da decisão sobre a cobrança dos inativos para os governadores e os prefeitos. Ele afirmou ainda ser favorável a modificações para flexibilizar as regras de transição de aposentadoria dos servidores (a fórmula 95), -a fim de evitar que os trabalhadores pobres e os ricos sejam tratados da mesma maneira na reforma.
Sobre os inativos, Berzoini disse que não há por que transferir para os governadores a responsabilidade, pois o governo aceita o ônus que lhe cabe na decisão.
- Assumimos a responsabilidade, a legitimidade e constitucionalidade e a justiça sobre a cobrança dos inativos - declarou o ministro.
As senadoras Fátima Cleide (PT-RO), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Ana Júlia (PT-PA) manifestaram preocupação com a situação das donas-de-casa, que não estão incluídas no sistema previdenciário, e com a aposentadoria dos professores do ensino fundamental.
Berzoini disse que reconhecia a necessidade de estudar a possibilidade de conceder aposentadoria para as donas-de-casa, mas disse que isso não seria possível para agora, pelo impacto orçamentário da medida. Informou, porém, que já montou um grupo de trabalho de seu ministério com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para analisar o assunto. Sobre a aposentadoria especial para os professores do ensino fundamental e médio, cinco anos antes dos demais servidores públicos, Berzoini disse que o acesso a esse direito vai ser mantido, sem outras condições.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu detalhes sobre os fundos de previdência privados que estão sendo pensados para o servidor público e questionou denúncias de que Berzoini e Luiz Gushiken, secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, teriam interesses particulares em instituir esses fundos.
- Quem faz esse tipo de afirmação leviana demonstra que não quer fazer o verdadeiro debate. Esse é um tipo de comportamento antiético e típico de quem não conhece a Previdência - respondeu o ministro.
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) também registrou seu interesse em que o governo implemente soluções para incluir no sistema previdenciário os trabalhadores do mercado informal.
17/09/2003
Agência Senado
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