Governo admite negociar mudanças na reforma da Previdência, mas consultará governadores
Depois de sete horas de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com obstrução constante dos partidos de oposição (PSDB-PFL-PDT), e uma tentativa de acordo entre as lideranças partidárias, o governo admitiu na noite desta quarta-feira (24) negociar alterações em quatro pontos da reforma da Previdência, desde que haja concordância dos governadores e do governo federal. A informação foi dada à imprensa pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Os quatro pontos envolvem os subtetos salariais que serão aplicados nos três Poderes dos estados; isenção para os aposentados por invalidez com mais de 70 anos (não para todos os valores); controle social dos sistemas de previdência social do país; e flexibilização da transição do atual sistema para o novo modelo de previdência, para beneficiar quem está prestes a se aposentar.
- Nada será alterado na reforma da Previdência sem a concordância dos governadores e do governo federal. Tudo isso tem custo para as contas públicas. No caso específico da transição, é uma negociação difícil, pois o impacto é severo nos gastos dos estados e da União. E calcular esses impactos leva tempo, principalmente nos estados - alertou Aloizio Mercadante.
A tentativa de acordo foi feita durante 45 minutos pelos líderes partidários com o líder governista e o relator do projeto, senador Tião Viana. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), suspendeu a reunião às 20h30 para a conversa dos líderes. Ao final, o líder do PFL, José Agripino (RN), disse que -o único acordo é que não há acordo ainda-.
Os líderes decidiram, no entanto, que votariam de qualquer forma o relatório apresentado pelo senador Tião Viana (que não aceitou qualquer uma das 321 emendas) e os relatórios alternativos que estavam sendo lidos. Às 22h o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ainda lia o terceiro relatório alternativo da noite e estavam inscritos, com a mesma finalidade, os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), José Jorge (PFL-PE) e Leonel Pavan (PSDB-SC).
O líder Aloizio Mercadante afirmou à imprensa que os govenistas tinham votos para aprovar com tranqüilidade o relatório de Tião Viana, nem que isso ocorresse na madrugada desta quinta-feira (25). -A oposição está obstruindo de forma legítima. Só precisamos de paciência. Chegará uma hora em que haverá votação-, disse. Mercadante informou ainda que só na terça-feira (30) a CCJ voltaria a se reunir para votar os requerimentos para votação de emendas em separado (em destaque).
24/09/2003
Agência Senado
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