Berzoini contesta acusação de pressa e diz que Previdência nunca foi tão debatida
Em resposta aos senadores que o argüiram em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17), o ministro da Previdência Ricardo Berzoini disse não considerar que haja pressa exagerada do governo na aprovação da reforma previdenciária, uma vez que o tema já vem sendo debatido há oito meses e meio.
- Nunca se debateu tanto a questão previdenciária nem com tanta transparência - disse, lembrando que só no Congresso Nacional compareceu a 18 reuniões para tratar do tema, fora encontros com servidores e audiências nos gabinetes.
Berzoini ressaltou que os governadores apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reforma da Previdência, tendo participado de duas reuniões relevantes sobre o tema. O ministro salientou ainda que o governo assume que pretende taxar os inativos, proposta que considera justa, constitucional e legítima. Ele também assinalou sua posição contrária ao sistema de aposentadoria por idade, situação existente apenas em Portugal e no Brasil, segundo informou.
Em resposta ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que manifestou sua preocupação com aposentados portadores de doenças graves e reivindicou isenção da cobrança previdenciária para esses casos, o ministro afirmou que já há isenção dessa cobrança para aqueles que recebem benefícios de aposentadoria inferiores ao teto máximo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje no valor de R$ 1.869,34. Essa isenção, conforme Berzoini, já garante uma renda básica de sobrevivência, o que permitiria a todos tratarem da saúde.
O ministro reafirmou, em resposta à senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), que a reforma não penaliza os menos favorecidos, porque isenta da contribuição previdenciária os que ganham menos.
Em resposta ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Berzoini disse que é preciso questionar se, do ponto de vista da União, recursos especiais a serem destinados a servidores deficientes físicos aposentados não seriam melhor aproveitados se destinados a deficientes que não têm acesso nem a emprego nem à Previdência.
Ao senador Demostenes Torres (PFL-GO) ele disse que não lhe interessa saber de que governo é a melhor proposta de reforma previdenciária, se do atual ou do anterior, e sim aprovar o que é melhor para o Brasil.
17/09/2003
Agência Senado
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