BEZERRA APÓIA AÇÕES PARA CORREÇÃO DA TABELA DO IR



O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) manifestou seu apoio às ações impetradas na Justiça para que seja corrigida monetariamente, de acordo com a Ufir, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Bezerra lembrou que, em janeiro de 2000, a Ufir foi fixada em R$ 1,0641 e no momento em que deixou de ser o indexador para correção dos valores do IRPF, em janeiro de 96, estava fixada em R$ 0,8287, totalizando um aumento percentual de 28,4% no período.
- E é nesse percentual que várias ações, impetradas na Justiça, têm pedido que se baseie a correção da atual tabela do IRPF. Já obtiveram medidas liminares, concedidas em favor de seu pleito, a Unafisco, que é o sindicato dos auditores fiscais da Receita, e a OAB. Tal demanda, por ser claramente justa, e fazer justiça ao contribuinte brasileiro, conta com meu total e irrestrito apoio - afirmou Carlos Bezerra.
Segundo o senador, o problema existe porque, apesar de a inflação atual ser bem menor do que antes do Plano Real, ela ainda existe, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 25%. "O IGPM da Fipe, por exemplo, no mesmo período, chegou a 38%", afirmou.
Bezerra disse que o problema agrava a má distribuição de renda brasileira. O estado, sustenta o senador, concentra a renda por meio de sua política fiscal, pois a base tributária, muito estreita, incide fortemente sobre os assalariados do setor formal. Além disso, continuou, boa parte dos tributos consiste em impostos indiretos sobre o consumo, onde tanto o rico quanto o pobre pagam a mesma alíquota.
- E não é necessário dizer quanto as classes mais abastadas, desde a classe média até as empresas mais ricas, beneficiam-se, freqüentemente, de isenções e anistias fiscais. Aliás, as freqüentes anistias concedidas aos sonegadores fazem com que o cidadão ou o empresário que paga seus impostos em dia sinta-se sempre fazendo papel de bobo. Pois, no Brasil, o mau pagador de impostos parece ter sempre uma fila de regalias a sua espera - disse.

29/06/2000

Agência Senado


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