Correção da tabela do IR é rejeitada na CCJ
A correção anual da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoa física ficou de fora do texto da proposta de emenda à Constituição nº 74/03 - sobre a reforma tributária - que será encaminhada ao Plenário pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores da comissão rejeitaram emenda destacada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que previa a correção.
Tourinho alertou que a manutenção da tabela por omissão legislativa representa um aumento de carga tributária disfarçado. Isso, analisou, implica -inequívoca perda do poder aquisitivo do contribuinte-. Ele informou que, em 1996, quem ganhava até nove salários mínimos estava isento do IR, mas, em 2003, a pessoa que recebe 4,4 salários mínimos já é tributada.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), acompanhado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), cobrou coerência do PT, que, no passado, defendeu a correção da tabela.
- Sem a correção da tabela, de forma injusta, todo ano pessoas que não deveriam contribuir, entram na faixa de contribuição e recebem a mordida do Leão. É preciso Fazer justiça ao contribuinte - declarou Agripino.
- Era de se supor que o PT iria propor a correção, mas agora que chegou ao poder alega a crise iniciada no governo anterior para não mexer na tabela do Imposto de Renda - criticou Virgílio.
Em resposta, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que o governo anterior ficou sete anos sem reajustar a tabela. Segundo ele, a tabela somente foi alterada no último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, porque a arrecadação do IR aumentou graças ao pagamento de dívidas pelos fundos de pensão, permitindo que não houvesse impacto nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e de Participação dos Municípios (compostos por parcelas do IR).
- Devemos corrigir a tabela e repensar a concepção do Imposto de Renda. Somente 5,5 milhões de brasileiros têm imposto devido. O que não podemos é indexar na Constituição um imposto específico - declarou Mercadante, sugerindo que essa discussão seja feita em 2004.
11/12/2003
Agência Senado
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