Bornhausen defende proposta de reforma tributária do PFL
A proposta de reforma tributária do PFL foi apresentada nesta quarta-feira (16) pelo senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do partido. O parlamentar salientou que a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, tem por objetivo aprofundar as mudanças na área tributária, -estabelecendo competências, desfazendo duplicidades e acabando com grandes ralos-. Afirmando que -o PFL não faz oposição ao Brasil, mas faz oposição responsável ao governo-, Bornhausen enumerou as emendas apresentadas por seu partido à reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
- Apresentamos uma salvaguada, que determina que a carga tributária não pode superar 35% do Produto Interno Bruto - anunciou o senador, referindo-se a uma das emendas apresentadas por seu partido.
Ainda de acordo com Bornhausen, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se tornaria uma antecipação do Imposto de Renda (IR), paga no início do ano. Cada pessoa física ou jurídica poderia receber a restituição no fim do ano, sendo que os sonegadores e -foras-da-lei-, por não terem como comprovar a origem de seu dinheiro, não seriam restituídos. Bornhausen argumentou que, com isso, desapareceria a bitributação e a cumulatividade de impostos.
Outra emenda, que pede participação dos estados e municípios em contribuições sociais cobradas pela União, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a própria CPMF, também foi defendida por Bornhausen.
- Atualmente os impostos representam 45% e as contribuições 55% do que é arrecadado pela União. É justo que os estados e municípios recebam parte destes recursos.
O PFL propõe também, disse Bornhausen, que o Senado, e não o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tenha a responsabilidade quanto ao enquadramento dos estados nas cinco alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), propostas pelo Executivo.
- O Senado representa a Federação e pode decidir sobre isto com equilíbrio e justiça.
Bornhausen mencionou ainda a desoneração dos investimentos para aquisição de bens de capital, como forma de apoiar o setor produtivo e gerar empregos e pediu uma distribuição mais justa dos ressarcimentos previstos pela Lei Kandir, que, segundo ele, têm retorno difícil e deficiente para os estados exportadores.
16/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Francisco Dornelles defende IVA Nacional em proposta alternativa de reforma tributária
Raimundo Colombo defende fim da CPMF e pede proposta de reforma tributária
Bornhausen diz que Senado melhorou a reforma tributária
Bornhausen aponta 13 casos de aumento de carga tributária na proposta do governo
Bornhausen tem novas exigências para reforma tributária
Bornhausen promete debater e aprimorar a reforma tributária no Senado