Bornhausen diz que Senado melhorou a reforma tributária
-O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo foi ruim e a Câmara dos Deputados o transformou em um monstrengo-, disse o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) durante a discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 74/2003. Na sua avaliação, os senadores conseguiram aperfeiçoar a matéria, apesar do resultado final não ter sido o ideal.
Jorge Bornhausen comentou que a bancada do PFL procurou priorizar, durante o tempo em que a matéria tramitou no Senado, três pontos: não permitir a penalização do setor agropecuário, evitar o aumento da carga tributária e buscar uma redistribuição dos tributos do país que beneficiasse os municípios.
Entre os dispositivos que o seu partido ajudou a derrubar, o senador enumerou a implantação de um selo pedágio, a incidência do Imposto sobre Serviços sobre a importação e a exportação, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves e a possibilidade do Executivo instituir empréstimo compulsório por lei ordinária.
11/12/2003
Agência Senado
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