BORNHAUSEN E LOBÃO FALAM À TV SENADO SOBRE O CÓDIGO DO CONTRIBUINTE



Os senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Edison Lobão (PFL-MA) são os convidados do programa Entrevista, da TV Senado, que vai ao ar nesta terça-feira (dia 4), às 6h e às 13h30. O tema do programa é o projeto de autoria de Bornhausen que institui o Código de Defesa do Contribuinte, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto, explicou Bornhausen, regulamenta o capítulo da Constituição que se refere às limitações do poder de tributar, e procura fortalecer os direitos fundamentais do contribuinte e a busca da justiça fiscal. O código, na sua avaliação, deverá estabelecer uma relação de igualdade entre o cidadão-contribuinte e o fisco.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) entende que o código é dirigido especialmente ao pequeno contribuinte, que não tem os recursos necessários para se defender. Lobão ressalta que é preciso buscar um equilíbrio nas relações entre o contribuinte e o fisco, "principalmente num país onde a receita é voraz e às vezes até injusta". Ele entende que é preciso modernizar as leis tributárias para que o país possa acompanhar as mudanças da globalização.
Bornhausen destaca que o Código vai permitir mudanças na legislação atual que empacam a vida do contribuinte, além de evitar a atuação de fiscais desonestos e a sonegação de impostos por parte dos declarantes.

03/04/2000

Agência Senado


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