BRESSER APONTA VANTAGENS DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, afirmou hoje (dia 15) que a emenda da reforma administrativa proporcionará economias substanciais a partir de 1999, "podendo-se calcular que, se os estados e municípios exonerarem seus servidores excedentes, haverá uma economia-ano de R$ 9 bilhões, e que as demais medidas, especialmente o teto e o subteto, proporcionarão economia de cerca de R$1 bilhão".
Segundo Bresser, a emenda é muito importante também porque colocou na agenda do país o problema da administração pública; permite o estabelecimento de uma administração pública gerencial, que tornará mais eficaz a execução das políticas públicas, principalmente as de caráter social;e valoriza os servidores públicos "na medida em que permite cobrar trabalho ou demitir a minoria que não trabalha com competência e motivação, e dá autonomia e responsabilidade ao alto administrador público para gerenciar com eficiência a efetividade as agências do Estado".
O ministro afirmou ainda à CCJ que o relator da matéria, senador Romero Jucá (PFL-RR), ao decidir não propor em seu relatório modificações substantivas ao texto aprovado pelos deputados "demonstra espírito público e clara percepção sobre a necessidade de colocar em vigor as mudanças já tão debatidas pela nação":
- Sem dúvida, modificações sempre poderiam aperfeiçoar a emenda - admitiu -, mas apenas marginalmente. O essencial está atendido na emenda. Caberá aos senadores decidir quanto à conveniência política de se fazerem alterações.
Bresser apelou aos senadores para que aprovassem o parecer de Jucá, e acrescentou que a reforma administrativa não se encerra com a aprovação da emenda constitucional:
- Ela continuará com a discussão das inúmeras leis que a complementam. E com o processo de implementação das idéias aqui presentes, no sentido de transformar a administração pública em um instrumento a serviço do cidadão.
Durante os debates, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) elogiou a reforma administrativa pelo fato de ela estabelecer um teto salarial e exigir lei para a promoção de qualquer aumento de salário. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a necessidade de o funcionário público ser prestigiado, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) condenou a abertura dada pela reforma para o ingresso de estrangeiros no serviço público e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quis ter mais informações sobre a participação popular na administração pública. Também discutiram a matéria os senadores Josaphat Marinho (PFL-BA), Esperidião Amin (PPB-SC), Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
15/01/1998
Agência Senado
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