Simon lamenta que conclusões de CPIs não resultem em punições
- Os relatórios finais das CPIs acabam na gaveta do procurador-geral. A imprensa também é culpada, pois ela faz um belo trabalho na cobertura dos trabalhos da CPI, nas denúncias. Mas, a partir daí, não acompanha os resultados. Aí está o equívoco sério que precisamos analisar - afirmou Simon, que defendeu a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei do Senado que determina que as conclusões de CPIs terão tratamento prioritário no MP.
Como exemplo a ser seguido, Simon citou a Operação Mãos Limpas, que levou à prisão de políticos e empresários e à recuperação de dinheiro público desviado na Itália.
- O Brasil é o país da impunidade. O que aconteceu das denúncias feitas? O que aconteceu com os corruptores? - questionou Simon.
Em aparte, o senador Carlos Wilson (PTB-PE) corroborou a análise feita por Simon e recordou que a CPI do Judiciário levou o Senado a cassar um senador e contribuiu para prender um juiz. Porém, continuou, até o momento ninguém foi punido.
- O que fica patente é que cumprimos a nossa obrigação. Cortamos a nossa própria carne, mas depois a imprensa não acompanha os resultados dos relatórios da CPI no Ministério Público. A Justiça precisa ser mais eficiente para dar andamento aos processos que saem das CPIs - declarou Carlos Wilson, reclamando a instalação da CPI dos Corruptores, solicitada por Simon há cinco anos.
Já o senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou que, em vez de vulgarizar o instituto da CPI, é preciso valorizá-lo. Essa opinião foi criticada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), para quem é preciso ampliar o poder dos congressistas de investigar e quebrar sigilos. "Precisamos vulgarizar as CPIs, sim!", disse. Para Simon, só há proliferação de investigações por parlamentares por omissão de outros poderes.
Requião, que foi relator da CPI dos Precatórios, reforçou a tese de Simon, ao narrar que as investigações que comandou só tiveram ampla repercussão até o momento em que os corruptores e os grande bancos começaram a ser implicados. "A imprensa é patrocinada pelos responsáveis pelo escândalo dos precatórios. Até hoje pago o preço da minha ação", afirmou Requião.
Para Simon, uma das maneiras de diminuir a corrupção no Brasil é mudar a elaboração do orçamento para garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados. Em vez de os técnicos do governo federal dizerem em que projetos deve ser alocadas as verbas públicas, o senador acredita que a União deve apenas traçar linhas gerais dos investimentos, definindo o montante que deve ser gasto em cada área em cada estado. A partir daí, seriam organizadas, nos estados, assembléias amplas, com a participação de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e outras autoridades para selecionar as obras que deveriam ser feitas. Assim, acredita Simon, não haveria tantas obras inacabadas.
28/09/2001
Agência Senado
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