Brito quer revogação da emenda que impede Estado de legislar sobre emancipações



O deputado Adolfo Brito(PPB) afirmou hoje (27) que é preciso unir forças entre políticos e comunidades na defesa dos interesses das áreas emancipandas e anexandas do Rio Grande do Sul. A principal luta é pela revogação de uma emenda aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional que retirou dos Estados a competência para legislar sobre o tema."Precisamos unir todas nossas forças para conseguir reverter essa situação e dar uma nova esperança às comunidades gaúchas que buscam na independência territorial uma forma de estimular o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Para derrubar a emenda atual e devolver o poder sobre a matéria aos estados, é necessário que pelo menos 14 Assembléias Legislativas aprovem a redação de uma nova emenda constitucional. Até o momento, 12 já confirmaram adesão à proposta, e as últimas duas, segundo Brito, devem dar o aval logo após as eleições. “A partir daí, precisaremos de toda a força política possível para pressionarmos a Câmara a votar a matéria com urgência”, explicou.

Pela legislação estadual, são passíveis de emancipação as áreas com, pelo menos 1800 eleitores. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 119 áreas com pedido de emancipação e mais 10 de anexação a outros municípios.


09/27/2002


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