Interior quer posição política sobre emancipações
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT), realiza hoje reunião com 40 áreas emancipadas do Rio Grande do Sul e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB). O objetivo é estabelecer o posicionamento político a ser adotado pelos deputados em relação ao andamento dos processos de emancipação. A Assembléia, através da Procuradoria está distribuindo as credenciais com a ressalva de que as localidades que desejam se emancipar não poderão realizar o plebiscito por conta da emenda constitucional 15. A emenda estabeleceu apenas que as emancipações devem ocorrer mediante lei complementar que regulamentará período e critérios, mas não revogou a Lei 9.070, que rege as emancipações do Estado. A reunião será no Plenarinho da Assembléia, a partir das 10h.
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