Jobim elogia CCJ e Cabral pelo relatório sobre reforma do Judiciário



O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, acompanhou nesta quarta-feira (7) a leitura do relatório do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) sobre a reforma do Judiciário e saudou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o relator por terem encontrado soluções para aperfeiçoar esse Poder.

Jobim elogiou a fórmula proposta por Cabral para resolver o problema da tramitação das propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo o ministro, a Constituição de 1988 determinou que a análise das PECs fosse feita nas duas Casas do Congresso, separadamente, dificultando a aprovação de mudanças à Constituição.

- Essa sistemática criou uma ida e volta sem saída, já que não há uma casa iniciadora no caso das PECs. A solução encontrada por Cabral é extraordinária, fazendo com que apenas os pontos alterados na casa revisora voltem para a Casa iniciadora - disse Jobim, que agradeceu ao senador Osmar Dias (PDT-PR), que presidia a reunião, o convite da CCJ para participar da reunião.

07/11/2001

Agência Senado


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