CABRAL: CCJ EXAMINA RECURSO NA REUNIÃO DESTA QUARTA
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM) pediu hoje (dia 1º) em plenário que os integrantes da comissão compareçam à reunião prevista para a próxima quarta-feira, quando será examinado o recurso do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) contra decisão da última reunião da CPI dos Precatórios.
Nesse recurso, Geraldo Melo pede que a CCJ delibere se o relatório final apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi aprovado com emendas em anexo, ou se foi modificado pelos votos em separado apresentados por nove senadores. De antemão, Cabral anunciou em plenário que a CCJ não examinará o relatório de Requião, mas se restringirá "pura e simplesmente ao texto do recurso".
Ele disse ter lido nos jornais diversas matérias sobre as duas últimas reuniões da CPI, sabendo que ali "se estabeleceu uma ligeira confusão entre relatório, votos em separado e emendas". Cabral pediu que, quando a Mesa do Senado enviar o recurso para a CCJ, provavelmente na próxima terça-feira (dia 5) seja incluído o relatório de Roberto Requião, apenas para conhecimento da comissão, visto que não será mais examinado.
Bernardo Cabraldisse também que, antes de a CCJ deliberar sobre o recurso, Geraldo Melo fará uma exposição dos fatos ocorridos e que resultaram na necessidade de deliberar-se sobre a decisão final da CPI dos Precatórios. Só então será escolhido o relator para o recurso, quando a CCJ começará a decidir a questão.
01/08/1997
Agência Senado
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