CABRAL DESTACA IMPORTÂNCIA DA ÁGUA PARA A SOBREVIVÊNCIA DA HUMANIDADE
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) citou hoje (dia 20), em discurso no plenário, o alerta feito pelo diretor-geral da Unesco e pelo secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial no sentido de que todos os países precisam desenvolver estratégias próprias de avaliação dos recursos hídricos nacionais e regionais para que as atividades humanas não sejam limitadas, no século 21, pela falta de água no planeta.
Cabral, que se reportou à comemoração, neste domingo, do Dia Mundial da Água,anunciou que acaba de enviar à publicação o Caderno Legislativo nº 3/98, dedicado aos "Tratados Internacionais de Recursos Hídricos".
Nesse sentido, disse Bernardo Cabral, o Brasil desfruta de legislação federal moderna e os estados estão avançando bastante na elaboração das leis de sua competência sobre o assunto. No campo institucional, ele salientou a atuação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), adequadamente colocada no Ministério de Meio Ambiente.
Entre as ações implementadas pela SRH em 1997, o senador ressaltou o Movimento de Cidadania pelas Águas, a elaboração de planos diretores de bacias, o cadastramento de usuários, a implantação de comitês de bacias hidrográficas em rios federais, diversos seminários sobre a nova política de recursos hídricos, o Plano Nacional de Capacitação em Recursos Hídricos e os empreendimentos Novo Modelo de Irrigação e Proágua, incluídos no programa Brasil em Ação.
Os investimentos realizados, por sua vez, totalizaram R$ 717,8 milhões, beneficiando diversos projetos. Entre eles, incluem-se R$ 398,9 milhões destinados ao Plano Nacional de Recursos Hídricos; R$ 6,9 milhões aplicados na incorporação e aproveitamento de várzeas irrigáveis; R$ 1,9 milhão, para Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro (Proágua); e R$ 57 milhões, para o controle de enchentes e recuperação de vales e cidades.
Diante dessas ações, o único fato a lamentar, na opinião de Cabral, "são os rumores da criação de uma Agência Nacional de Águas. Espero que não se concretizem, pois estamos com uma organização institucional adequada, recente e que, por isso mesmo, necessita de tempo para a sua consolidação".
20/03/1998
Agência Senado
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