Cabral espera que reforma do Judiciário seja aprovada ainda em 2002
- Espero que a reforma saia em 2002, para valer já em 2003. Eu não arquivo as minhas esperanças. A reforma do Judiciário é um clamor popular. Espero que o Senado não queira imitar a Câmara, que levou nove anos para aprovar a reforma do Judiciário - afirmou, destacando que a reforma do Judiciário será a prioridade da CCJ no próximo ano.
Para que isso aconteça, Cabral disse que pode realizar reuniões extraordinárias da comissão. Ele acrescentou que a Mesa Diretora também tem grande interesse na aprovação da matéria, tendo em vista que o presidente do Senado, Ramez Tebet, comprometeu-se com os presidentes dos tribunais superiores de que iria empenhar-se nesse sentido.
O presidente da CCJ acredita ainda que não devem ser apresentadas muitas emendas em Plenário, pois as lideranças já estão buscando acordos em diversos pontos polêmicos. Ele citou como exemplo a tramitação da proposta de emenda à Constituição que limitou a imunidade parlamentar, à qual não foram apresentadas emendas em Plenário, apesar de muitos acreditarem que a proposta da Câmara não era a ideal. "Com a reforma do Judiciário se deverá proceder da mesma forma", declarou.
ALTERAÇÕES
Este ano, a CCJ realizou diversas audiências públicas para ouvir os presidentes dos tribunais superiores e lideranças de classe, como advogados e juízes, sobre o assunto. As autoridades que não puderam estar presentes, disse Cabral, enviaram contribuições que, em sua maioria foram acolhidas em seu relatório.
Entre as principais alterações que propôs, o relator destacou o limite nas possibilidades de recursos para tribunais superiores, a mudança na escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República e a "quarentena" para juízes, desembargadores e ministros.
Pelo texto apresentado por Cabral, o procurador-geral da República deve ser escolhido entre os integrantes da carreira, com mais de 35 anos e, pelo menos, 10 anos de exercício da profissão. Os procuradores devem apresentar uma lista tríplice ao presidente da República, que apontaria o nome de sua preferência. O senador sugere ainda que o procurador-geral só possa ser reconduzido uma vez ao cargo, pois, "agora, ele é reconduzido tantas vezes quantas seja a vontade do presidente".
O relator também destacou a nova sistemática para garantir o pagamento de precatórios como uma das inovações sugeridas por ele a partir de proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso essa modificação seja aprovada no Senado, ela ainda precisa ser avaliada pela Câmara. "Isso se a proposta não for derrubada, pois nem todos os governadores querem pagar os precatório", declarou.
20/12/2001
Agência Senado
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