CABRAL: NÃO HOUVE DESCUIDO NA DECISÃO SOBRE CRIMES HEDIONDOS

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) repudiou hoje (dia 15), em plenário, informação do jornal O Globo de que a comissão teria aprovado, por descuido e à noite, o projeto que permite o abrandamento das penas para crimes hediondos. O senador esclareceu também que o projeto é da presidência da República, não da CCJ, e que, antes de chegar ao Senado, foi longamente discutido e aprovado na Câmara.

- Primeiro, a CCJ jamais se reuniu à noite. Segundo, não admiti para quem quer que seja que a proposta tivesse sido aprovada por descuido meu. Terceiro, jamais disse que foram meus assessores que escolheram os projetos - assinalou o senador, contestando a matéria do jornal.

Cabral afirmou que, mesmo que tivesse designado algum assessor para escolher os projetos que a CCJ votaria na quarta-feira passada (dia 10), "não cometeria a leviandade de atribuir a ele a culpa". E explicou que a triagem dos projetos submetidos a votação foi feita por uma comissão composta pelo seguintes senadores: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jefferson Péres (PSDB-AM), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Romeu Tuma (PFL-SP).

Conforme o senador, após a divulgação equivocada dos fatos por O Globo, vários articulistas foram induzidos a erro no fim de semana, escrevendo textos não condizentes com a realidade. Bernardo Cabral fez um resumo da tramitação desse projeto sobre crimes hediondos no Congresso, observando que o presidente da República o enviou ao Legislativo em julho de 1995, com uma longa exposição de motivos do então ministro Nélson Jobim.

Ele disse que, em junho de 1996, tendo como relator o senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), o projeto foi aprovado pelos seguintes senadores: Sérgio Machado (PSDB-CE), Esperidião Amin (PPB-SC), Jefferson Peres, Edison Lobão (PFL-MA), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), José Fogaça (PMDB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA), Romeu Tuma, Antonio Carlos Valadares e o próprio Bernardo Cabral, numa sessão presidida por Iris Rezende (PMDB-GO). Em agosto daquele ano, a pedido do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o projeto voltou para reexame na CCJ, votação que ocorreu no último dia 10 de setembro.

- Como se vê, a matéria era do conhecimento dos membros da CCJ e a presidência colheu os votos de forma simbólica, porque as lideranças que haviam examinado a pauta a nada se opuseram.

Cabral lembrou que, em votações como essa, nas duas Casas do Legislativo os líderes costumam orientar suas bancadas, "cujos integrantes neles confiam e votam sem o aprofundamento da matéria". E sustentou que "nem a CCJ, nem os seus integrantes foram irresponsáveis no trato dessa matéria". Conforme o senador, querer fazer o povo brasileiro achar que o projeto partiu da iniciativa da CCJ "é tentar mais uma vez enfraquecer o Legislativo".

15/09/1997

Agência Senado

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