Cecilia fala em seminário sobre crimes hediondos
A lei dos crimes hediondos e suas implicações nos crimes sexuais serão tema de discussão na próxima terça-feira (27/11) em Porto Alegre. A segunda edição do seminário Dos Direitos que se tem aos direitos que se quer começa às 8h30min , no plenarinho da Assembléia Legislativa.
Autora do projeto que prevê atendimento especial às vítimas de violência sexual nos hospitais do Estado, a deputada Cecilia Hypolito (PT) participa do segundo painel, a partir das 14h.
O seminário é mais uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em parceria com um conjunto de entidades não governamentais, classistas, sindicatos e Assembléia Legislativa, numa campanha contrária à sentença do 4o. Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que retirou estupro do rol de crimes hediondos. “Será uma rica oportunidade para a sociedade discutir temas graves relacionados a esse tipo de crime e suas conseqüências”, afirma Cecilia.
O projeto de lei protocolado na Assembléia pela deputada pretende garantir que qualquer pessoa violentada sexualmente tenha direito a atendimento de urgência em pronto-socorros de estabelecimentos públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Atualmente, essa atenção é privilégio de poucos, só daqueles que têm dinheiro”, afirma a parlamentar.
O projeto prevê, por exemplo, maior facilidade no registro da ocorrência e encaminhamento a delegacias especializadas, disponibilidade de medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante do estupro e também para evitar o contágio da Aids, e coleta de material e uso de técnicas especializadas para identificar o agressor. “Esse tipo de violência faz cada vez mais vítimas em nosso país. A cada quatro minutos, uma mulher sofre algum tipo de violência, ameaças e estupros”, afirma.
Programação
O seminário começa às 8h30min com credenciamento. Às 8h30min, haverá a abertura oficial com a presença do presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Zely Franco, representantes de órgãos da Justiça, do governo do Estado, da Câmara de Vereadores e de entidades de classe.
O primeiro painel começa às 10h, com a participação do deputado federal e advogado criminalista Ênio Bacci, do desembargador Aramis Nassif, do Departamento de Valorização Profissional da Ajuris, da mestre em Direito e assessora da Thêmis, Carmen Hein de Campos, e da mestre em Psicologia Jurídica da Ulbra Sônia Liane Rovinski.
A partir das 14h, o segundo painel terá como integrantes a presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, Cecilia Hypolito, o subprocurador para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral do Estado, Mauro Henrique Renner, a médica do Instituto Psiquiátrico Forense, Lisieux Elaine de Borba Filho, a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), a médica psiquiatra e psicoterapeuta Ana Maruá Zuwick e a delegada de Polícia Sílvia Cóccaro. A coordenação nos dois painéis será de representantes do Conselho Estadual de Direitos da Mulher.
11/23/2001
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