CAE adia decisão sobre abertura de capital de empresas privatizadas
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediram vista, nesta terça-feira (25), do projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que pretende obrigar as empresas privatizadas a manter o seu capital aberto. A matéria recebeu substitutivo do relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), e será apreciada na próxima reunião da comissão, por determinação do presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
De acordo com Osmar Dias, apesar de o voto do relator ser favorável à sua idéia, o substitutivo apresentado por Sérgio Guerra descaracteriza o teor do projeto, já que propõe, diferentemente do projeto original, que apenas as empresas que ainda não foram privatizadas sejam obrigadas a adotar o regime de capital aberto.
- Todas as razões por mim colocadas para sustentar a defesa do projeto tornam-se inócuas se o substitutivo for adotado. O que eu pretendo é reverter parte dos danos provocados pelas estatizações já realizadas que acabaram transferindo recursos públicos para setores privados, com perdas irreversíveis para o patrimônio público. Hoje o que se tem, inclusive, em vários setores, como o de telecomunicações, é um cartel de empresas privadas que acabam monopolizando o setor e praticando tarifas elevadas e não adequadas ao nosso consumidor - explicou Osmar Dias.
O relator, senador Sérgio Guerra, esclareceu que concorda com a intenção do autor do projeto e que sua intenção, ao apresentar o substitutivo, foi tornar a proposição correta em termos jurídicos e constitucionais. Segundo Guerra, as consultas jurídicas que realizou indicaram que um projeto que tentasse reverter as regras das privatizações já realizadas pecaria pela inconstitucionalidade. Por esse motivo, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) sugeriu que, após o período de vista, a matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob o aspecto da constitucionalidade.
A CAE também adiou a decisão sobre dois outros projetos. Um deles, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), destina recursos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para aplicação em programas de bolsas de estudos. Outro projeto, do ex-senador Moreira Mendes, garante aos apostadores de loterias, bingos e sorteios informações sobre as possibilidades de sucesso. O pedido foi feito pelo relator, senador Almeida Lima (PDT-SE), que pretende reexaminar a matéria.
25/03/2003
Agência Senado
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