EMPRESAS PRIVATIZADAS DEVERÃO TER CAPITAL ABERTO



O senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei que obriga as empresas estatais privatizadas a manterem seu capital aberto. A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Caso seja aprovada a matéria segue direto à Câmara dos Deputados a não ser que 10% dos senadores, por meio de requerimento, desejem analisá-la em plenário.
Na justificação do projeto, o senador alega que algumas empresas privatizadas, principalmente no setor de telecomunicações, têm a intenção de fechar seu capital social.- Esta atitude é incompatível com o espírito da privatização e com a transparência necessária em uma economia de mercado. Ao fecharem seus capitais, tais empresas teriam o seu controle econômico financeiro reduzido, possibilitando ações prejudiciais aos consumidores - disse.
A proposta determina ainda, a fiscalização do cumprimento da lei caberá a Comissão de Valores Mobiliários.

10/05/2000

Agência Senado


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