CMA adia votação de projeto que determina níveis de emissão de CO2 para carros
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) adiou a votação de projetos que tramitam em caráter terminativo, o que exige quorum especial. Entre os projetos incluídos na pauta desta terça-feira (13) que tiveram votação adiada está o que determina níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos fabricados no Brasil (PLS 55/2008), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF). Também foi adiada a votação do projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que obriga a publicação de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal e que não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura (PLS 22/2012). As propostas voltarão à pauta da CMA.
Portais da Copa de 2014
A CMA aprovou a unificação da entrada de dados nos Portais de Transparência da Copa de 2014 administrados pelo Senado Federal e pela Controladoria-Geral da União. Agora, explicou o presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), será firmado protocolo de intenções entre o Senado, a Câmara dos Deputados e a Controladoria-Geral da União relativo à decisão.
Na avaliação do senador, a medida vai racionalizar a inserção de dados nos portais, que passarão a ser serão alimentados uma única vez, como pediam os gestores.
- É um pleito [dos gestores] de racionalidade, que facilita a alimentação de dados e o controle das informações - explicou Rodrigo Rollemberg.
A CMA também aprovou as medidas relativas a encaminhamentos de avisos de fiscalização e controle.
13/11/2012
Agência Senado
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