CAE analisa projeto que cria Fundo Nacional Pró-Leitura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (19), em decisão terminativa , projeto de lei (PLS 294/2005) que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL). O fundo deve viabilizar o proposto pela Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03): estimular a produção brasileira e incrementar o acesso da população às publicações.
De acordo com o projeto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o FNPL será um fundo de natureza contábil, sem prazo determinado de duração, para captar recursos e destiná-los a projetos que fomentem a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação. O fundo também destinará recursos à manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, com a inclusão de livros impressos em braile; e à capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro.
O financiamento será concedido a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações e a execução de projetos para estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Seus recursos virão do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes. O FNPL poderá financiar até 80% do custo total de cada projeto.
A matéria já foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em 2005 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Aparelhos de dessalinização
Outro projeto (PLS 337/2009) que será apreciado terminativamente pela CAE concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os aparelhos de dessalinização, suas partes e acessórios, bem como os aparelhos de osmose inversa destinados a essa operação. A proposição já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com a proposta, de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), também as matérias primas, embalagem e materiais secundários utilizados na fabricação dos aparelhos estarão isentos da cobrança de IPI.
Em sua justificação, Claudino explica que pesquisas revelam que o volume de água existente no subsolo do Nordeste é bem grande, embora revele graus diferentes de salinidade. Esse potencial subterrâneo pode ser aproveitado para consumo humano e animal, com a utilização de máquinas de dessalinização, o que já vem acontecendo em várias prefeituras do interior para atender à população durante períodos de seca, conforme o senador.
Calamidades públicas
A CAE analisa também, em caráter terminativo, projeto (PLS 193/09) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (Fasec). Proposto pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o Fasec deverá assegurar recursos para atender a população atingida por desastres naturais, recuperar a infraestrutura danificada, restaurar a prestação de serviços públicos e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e dos estados de calamidade pública. O relator da matéria, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), recomenda sua aprovação, na forma do substitutivo que apresentou.
A reunião da CAE tem início às 10h.
15/04/2011
Agência Senado
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