CAE analisará empréstimo de US$ 200 milhões destinado ao Bolsa Família
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decide na terça-feira (1º) sobre o pedido da União para a contratação de um empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O empréstimo destina-se ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, operado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A mensagem presidencial (MSF 2/11) foi encaminhada ao Senado no dia 22 de dezembro do ano passado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a operação de crédito seria realizada no âmbito da modalidade de desembolso oferecida pelo BIRD denominada "Esquemas Fiduciários para Abordagens Setoriais", que consiste no apoio a programas em execução com recursos do mutuário e visando ao desenvolvimento de um setor específico.
"Esta concepção de empréstimo se operacionaliza mediante a formação de um fundo, que poderá contar com diversas fontes financiadoras, inclusive do mutuário, cujos recursos serão desembolsados de acordo com as normas do país e aplicados em ações definidas pelo governo como prioritárias", explica o Ministério da Fazenda.
Os desembolsos relativos às transferências financeiras deverão ser comprovados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Uma vez comprovados os gastos, os recursos a serem desembolsados ingressarão na Conta Única do Tesouro Nacional e poderão ter a destinação prevista no orçamento.
25/02/2011
Agência Senado
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