CAE APRECIA PEDIDO PARA AUMENTO DE ENDIVIDAMENTO DA PETROBRAS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (dia 3), a partir das 10 horas, parecer do relator, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), favorável à solicitação do presidente da República de autorização para elevar o limite de endividamento da Petrobras em R$ 3,3 bilhões. A intenção do governo é destinar este valor ao alongamento da dívida da empresa, sem aumento do endividamento total, sendo R$ 2,2 bilhões a serem contratados ainda este ano e os outros R$ 1,1 bilhão em 2001.

Também está na pauta da CAE parecer do relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), favorável ao projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que torna obrigatória a prévia aprovação, pelo Senado, dos acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional.

Segundo Carlos Bezerra, os acordos assinados com o FMI vêm sempre casados com operações de crédito que provocam grande impacto na dívida externa brasileira, por representar aumento no endividamento público. "Os acordos também vêm acompanhados de programas de ajustamento que incluem alterações no Orçamento da União, na política monetária, na política fiscal, na política cambial e em várias outras áreas", acrescentou o autor da proposta.

Outra matéria incluída na pauta da CAE é o parecer do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), favorável ao projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que isenta de taxa, tarifa bancária ou postal a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) de pessoas desempregadas ou reconhecidamente pobres, domiciliadas em localidades em que não haja unidades da Secretaria da Receita Federal.

29/09/2000

Agência Senado

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