CAE APROVA ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES PARA ABATER DÍVIDA



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de resolução dos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES) que permite a aplicação dos royalties antecipados pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios no abatimento da dívida com a União. Até agora, por resolução anterior do Senado, os royalties antecipados só podiam ser aplicados na capitalização de fundos de pensão de servidores.

O relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), afirmou que poderia ter consolidado as proposições em uma única proposta, mas optou por mantê-las separadas para preservar a autoria dos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES). A matéria altera artigos da Resolução 78 do Senado Federal, que trata das operações de crédito interno e externo dos Estados, Distrito Federal e municípios.

05/12/2000

Agência Senado


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