SENADO DECIDE SE PERMITE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES
Com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto condiciona essa antecipação de royalties à aplicação dos saldos resultantes da redução de gastos com aposentados nos fundos de previdência dos funcionários dessas administrações ou na amortização de dívidas com a União.
A matéria altera artigos da resolução 78 do Senado Federal, que trata das operações de crédito interno e externo dos Estados, Distrito Federal e municípios. Ao ser examinada na CAE, seu presidente, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou que o projeto atende aos interesses de muitos estados brasileiros.
Também nesta quinta-feira, o Senado delibera, em turno suplementar, sobre substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM) a projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que autoriza um plebiscito na Amazônia para a criação de três territórios - Rio Negro, Juruá e Solimões. A idéia é contemplar municípios distantes, completamente abandonados e carentes de serviços de saúde, saneamento, transporte e educação.
O projeto inicial de Mozarildo Cavalcanti preconizava um plebiscito sobre o desmembramento de vários municípios para a criação do estado de Solimões. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Jefferson Péres afirmou que melhor alternativa seria criar territórios federais e não novos estados. O texto já foi aprovado pelos senadores, faltando agora ser votado em turno suplementar.
Serão votados também projetos de decretos legislativos renovando as concessões de emissoras em Jiparaná (RO), Belo Horizonte (MG), Lençóis Paulista (SP), Santo Ângelo (RS) e Rio Paranaíba (MG).
08/11/2000
Agência Senado
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