SENADO AUMENTA PRAZO PARA ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES



O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 9) projeto que altera a Resolução 78/98 e permite às administrações estaduais obter do governo federal a antecipação de receitas de royalties em prazo superior ao período de governo. De acordo com o projeto, o dinheiro só poderá ser usado para capitalização dos fundos de pensão de servidores públicos ou pagamento de dívidas junto à União. O projeto, dos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES), tramitou em regime de urgência, depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB-PR).

O projeto de resolução aprovado vai permitir que todos os estados que se enquadrem nos requisitos poderão utilizar as novas regras, embora o objetivo inicial dos autores fosse atender ao Espírito Santo. O senador Ricardo Santos explicou que a intenção era corrigir uma situação prejudicial ao seu estado. Com a mudança, o Espírito Santo solucionará de maneira definitiva o problema do déficit previdenciário.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) lembrou a importância de que se amarre a liberação antecipada dos royalties ao pagamento de dívidas com a União e à capitalização dos fundos de pensão. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) também destacou este ponto. Ele era contrário à antecipação na forma em que foi feita em outros estados, que considera "irresponsável", porque o dinheiro vinha sendo usado para pagar a folha de pagamento.

Para o senador Paulo Hartung (PPS-ES), a aprovação vai corrigir uma injustiça com o Espírito Santo, porque estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná obtiveram antecipação de royalties com autorização do Senado. A líder do Bloco Oposição, senadora Heloísa Helena (PT-AL), votou contra, porque considera que as futuras administrações serão prejudicadas.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) perguntou se os royalties não poderão ser usados para pagar inativos, o que desvirtuaria o objetivo de capitalização dos fundos de pensão. O senador Paulo Hartung afirmou que a qualidade de gestão do fundo é que determinará o equilíbrio do processo no futuro. O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que o Senado errou ao permitir a antecipação para além dos mandatos dos governantes, mas acha que, se outros estados receberam, o Espírito Santo não poderia ser prejudicado.

09/11/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


SENADO DECIDE SE PERMITE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES

SENADO APROVA RESTRIÇÕES À ANTECIPAÇÃO DE "ROYALTIES"

SENADO DEVERÁ AVALIAR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS DE ROYALTIES PELA UNIÃO

SENADO DEVERÁ AVALIAR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS DE ROYALTIES PELA UNIÃO

CAE APROVA ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES PARA ABATER DÍVIDA

Senado aprova MP que aumenta prazo para cobrança de débitos patrimoniais com a Fazenda Nacional


  • Publicidade