CAE aprova criação do Renda Básica de Cidadania
A partir de 2005, todos os brasileiros poderão receber mensalmente um benefício monetário destinado a cobrir as despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. Caberá ao Poder Executivo definir o valor a ser pago, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país, as possibilidades orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao aprovar, por unanimidade, substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) ao projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui a Renda Básica de Cidadania para brasileiros e estrangeiros que residam no país há pelo menos cinco anos. O projeto retorna à CAE na próxima terça-feira (17) para ser votado em turno suplementar e, se aprovado, poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Pela proposta, o pagamento do benefício terá início pelas camadas mais necessitadas da população, ou seja, os brasileiros que se encontram abaixo da linha da pobreza. Cumprida essa etapa, a chamada Renda Básica de Cidadania será estendida, gradualmente, aos demais cidadãos, inclusive aos mais ricos, desde que existam fontes de receita disponíveis. O benefício, de acordo com o projeto, não será tributado pelo Imposto de Renda.
Para o autor do projeto, senador Eduardo Suplicy, a medida é uma espécie de pontapé inicial para que todos os brasileiros tenham acesso à cidadania. Com um detalhe: estendendo o benefício a todos, sem distinção de posição sócio-econômica, ninguém teria humilhação ou vergonha de receber a renda. Com esse procedimento, na visão do senador, se eliminariam procedimentos burocráticos para se saber se a pessoa é ou não é pobre.
10/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova renda básica de cidadania
Suplicy pede criação de grupo para implantar a renda básica de cidadania
Suplicy pede criação de grupo de trabalho para instituir renda básica de cidadania
Comissão aprova "quarentena" de autoridades e renda básica de cidadania
Suplicy defende Renda Básica da Cidadania
Suplicy defende implantação da Renda Básica da Cidadania