CAE aprova renda básica de cidadania
Em turno suplementar e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) por unanimidade substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria a renda básica incondicional. Caso não haja recurso para sua votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto acolhido pela comissão, fica instituída, a partir de 2005, a Renda Básica de Cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e dos estrangeiros há pelo menos cinco anos no Brasil receberem, anualmente, um benefício monetário.
Não importa, segundo o substitutivo, a condição sócio-econômica do cidadão, pois a renda básica passa a ser um direito de todos. Mas o benefício será concedido em etapas, a critério do Poder Executivo, dando-se prioridade às camadas mais necessitadas da população. O pagamento do benefício, de mesmo valor para todos, terá de ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando-se, para isso, o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias.
O substitutivo à proposta de Suplicy estabelece ainda que o benefício poderá ser pago em parcelas iguais e mensais e será considerado como renda não tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas. Caberá ao Executivo definir o valor do benefício, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo terá de consignar no Orçamento da União para 2005, ainda segundo o texto aprovado, dotação orçamentária suficiente para implementar a primeira etapa do projeto.
Na discussão da matéria, Francelino elogiou a proposição de Suplicy, citando o poeta Carlos Drummond de Andrade e o político mineiro Milton Campos. Suplicy disse que o trabalho de Francelino mostra que PT e PFL podem entender-se em defesa dos interesses maiores da população. E relatou ter recebido mensagem do secretário da Rede Européia da Renda Básica, Philippe Van Parijs, com a declaração de que o Senado brasileiro é a primeira Casa de um Parlamento do mundo a adotar a renda básica para todos os habitantes do país.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou seu voto favorável à proposta -com louvores à dignidade, à esperança e à solidariedade que a alma do senador Suplicy representa-, no que foi acompanhada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
17/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova criação do Renda Básica de Cidadania
Comissão aprova "quarentena" de autoridades e renda básica de cidadania
Suplicy defende Renda Básica da Cidadania
Suplicy defende implantação da Renda Básica da Cidadania
CAE analisa Renda Básica de Cidadania em turno suplementar
CAE vota em turno suplementar renda básica de cidadania