CAE aprova empréstimos externos que beneficiam a Bahia e o BNDES
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) duas operações de crédito externo. A primeira destina-se a autorizar o estado da Bahia a contratar US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial para aplicar em restauração e manutenção de rodovias. A outra autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a receber US$ 50 milhões do European Investment Bank (BEI) para financiar projetos de investimentos no país, de interesse do Brasil e de países da Comunidade Européia (CE).
As operações, com garantia da União, foram relatadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). As propostas seguem para exame em Plenário, em regime de urgência, por deliberação também aprovada pela CAE. A mensagem presidencial referente ao pleito da Bahia (MSF 50/07) informa que a operação envolve financiamento parcial do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar), no valor global de US$ 186 milhões, com participação do estado de US$ 86 milhões.
A garantia da União tem como contrapartida a vinculação de receitas de repasses federais para cobrir desembolsos que o governo federal tenha que fazer em caso de inadimplência do tomador. Pelo empréstimo, o estado pagará ao Banco Mundial juros vinculados à taxa Libor, mais despesas e margem pela remuneração de seu capital, hoje em torno de 0,5%, o que representa custos totais da ordem de 6,74% ao ano.
A operação com o BNDES (MSF 64/07) está vinculada ao Programa Multissetorial de Crédito - ALA III. O valor global chega a US$ 100 milhões, incluindo a contrapartida da instituição nacional, de US$ 50 milhões. O objetivo é financiar projetos em que se associarão subsidiárias de empresas européias e parceiros nacionais (joint ventures), mas também empreendimentos realizados exclusivamente por empresas brasileiras.
Os projetos, que serão identificados e analisados ao longo da execução do programa, devem ter como finalidade a modernização, expansão e diversificação do setor produtivo privado brasileiro. O custo é baseado na Libor mais margem fixa que, no momento da negociação do contrato, era de 0,55% ao ano.
24/04/2007
Agência Senado
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