CAE aprova indicação de Marcelo Trindade para CVM
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por 18 votos a favor e um contrário a indicação do advogado carioca Marcelo Fernandez Trindade para ocupar a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguindo parecer do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que destacou as qualificações do indicado pelo presidente da República para ocupar o cargo. A escolha de Trindade para substituir Luiz Cantidiano, que está demissionário desde abril, ainda passará pelo crivo do Plenário.
Trindade informou aos senadores que deve continuar lecionando na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atividade para a qual não estará impedido como presidente da CVM. Ele também é coordenador do curso de pós-graduação em Direito Societário e Mercado de Capitais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O advogado já foi diretor da CVM entre dezembro de 2000 e abril de 2002.
Durante a sabatina na CAE, em resposta aos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Ney Suassuna (PMDB-PB), Trindade disse que a CVM precisa dar respostas mais rápidas aos investidores sem, no entanto, exagerar na regulamentação. Segundo o advogado, as regras precisam estar calibradas para não afetar a liquidez do mercado. "Com pouca liquidez, o preço das operações é menos testado", afirmou, mostrando assim que a maior participação dos investidores significa mais transparência para o mercado de ações.
Informação privilegiada
Suassuna indagou se a CVM possui arcabouço legal adequado para controlar as operações decorrentes de inside informations (informações privilegiadas) e fazer valer o direito dos acionistas minoritários. Trindade avaliou que a legislação brasileira é uma das mais modernas do mundo, garantindo, inclusive, poder de polícia para o órgão punir os infratores. Ele citou como exemplo a aplicação direta de multas pecuniárias - a de maior valor foi em 2002, no montante de R$ 60 milhões -, que a sua congênere norte-americana, a poderosa Security Exchanges Commission (SEC), precisa de autorização da Justiça para aplicar.
Mas ele reconheceu que a "criatividade" dos agentes de mercado é tão ampla que o órgão tem dificuldade de detectar todas as irregularidades, como por exemplo os controles além fronteira.
- Nós sabemos que um boato no Brasil pode gerar ganhos nos Estados Unidos. Por isso, a CVM está estreitando laços com suas congêneres no exterior para aprimorar esses controles - informou
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) protestou contra a localização da sede da CVM no Rio de Janeiro. Mas os senadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Saturnino defenderam a permanência do órgão naquela capital, lembrando do insucesso ocorrido no passado quando o governo tentou fazer essa transferência. Trindade disse que um modelo como o adotado no Canadá e na Austrália, com uma atuação "espalhada" pelos estados, tem fortalecido o mercado de capitais naqueles países.
Ele lembrou que a CVM possui um grande escritório em São Paulo, onde está a maioria dos seus fiscais e da sua área de acompanhamento de mercado, e mantém um escritório em Brasília. Trindade também foi sabatinado pelos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
11/05/2004
Agência Senado
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