CE aprova Política Nacional do Livro
O governo poderá ser obrigado a abrir linhas de crédito específicas para editoras e distribuidoras de livros. É o que prevê projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, aprovado nesta quarta-feira (16), de forma terminativa, na Comissão de Educação (CE). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e só será examinado pelo Plenário do Senado se nove senadores solicitarem em requerimento a votação da matéria.
O projeto, que institui a Política Nacional do Livro, tem por objetivo básico criar normas e incentivos destinados a ampliar o acesso à leitura em todo o país, principalmente nas escolas públicas. Entre as novidades está a que obriga a União, os estados e os municípios a inserirem, anualmente, créditos nos respectivos orçamentos destinados à construção, manutenção e modernização de bibliotecas, bem como de programas de incentivo à leitura, que seriam coordenados pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC).De acordo com o projeto, caberá ao poder Executivo implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo da bibliotecas públicas, universitárias e de escolas. A proposta também permite a formação de um fundo de provisão para depreciação de estoques e de adiantamentos de direitos autorais e faculta às editoras a contratação de trabalho autônomo de revisores, redatores, capistas, tradutores, diagramadores e demais profissionais do ramo, sem a configuração de vínculo empregatício.
A proposta do senador José Sarney também isenta de qualquer imposto ou taxa alfandegária todos os livros em língua estrangeira que ingressarem no país. Para que a população tenha maior acesso à leitura, o senador chega a propor uma completa revisão e ampliação do processo de alfabetização e leitura de textos de literatura nas escolas, bem como a introdução da hora de leitura diária. A proposta também incentiva a impressão de livros em Braille, via meio digital, magnético e ótico para atender aos deficientes visuais. A sugestão foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR).
- Não há como vislumbrar a superação dos graves problemas de desigualdade social que afligem a população sem corretas e eficazes normas de revisão do processo de leitura, da implantação e da consolidação do hábito de ler, e do necessário estímulo à edição, distribuição e consumo do livro - afirmou José Sarney na justificação do projeto.
O relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE), observou que a Política Nacional do Livro vem contribuir, de modo efetivo, para uma completa revisão do setor cultural brasileiro, no intuito de abranger todos os segmentos. E observou que o livro e a leitura continuam a ser os principais instrumentos para a difusão da cultura e do saber.
16/07/2003
Agência Senado
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