CAE APROVA PROGRAMA DE ESTÍMULO PARA UNIVERSIDADES
O relator da matéria, senador Pedro Piva (PSDB-SP), afirmou que o programa é "a menina dos olhos do governo federal", tendo sido lançado em solenidade no Palácio do Planalto. O presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), lembrou que este é o sexto fundo proposto pelo governo para melhoria da pesquisa e desenvolvimento da tecnologia. A proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda será submetida à Comissão de Educação para, posteriormente, ser votada em plenário.
O projeto cria uma contribuição de 10% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de pagamento de royalties ou de contratos de transferência de tecnologia. A contribuição será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Dos recursos arrecadados, 30% serão destinados a programas de desenvolvimento tecnológico desenvolvidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na mesma reunião, os senadores da CAE aprovaram parecer favorável ao empréstimo de US$ 8,3 milhões junto à instituição alemã M. L. W., para o Projeto Reequipamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). A garantia do empréstimo foi dada pelo governo do Estado de São Paulo. O parecer, redigido pelo senador Luiz Otávio (sem partido-PA), será ainda votado em plenário.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), embora tenha votado favoravelmente, argumentou que o projeto tem um defeito de origem, que é o financiamento vinculado. Explicou que todos os equipamentos têm de ser comprados na Alemanha, mesmo se algum outro país oferecer o mesmo produto com qualidade dez vezes melhor e preço dez vezes mais barato. O senador Pedro Piva concordou com Requião, mas afirmou que o projeto era meritório, uma vez que a Unesp precisa dos equipamentos.
Ao final da reunião, o presidente da CAE comunicou que, em um ano, realizou 92 reuniões, 40 a mais do que o máximo já alcançado no período pela CAE. Pedro Piva cumprimentou-o pela eficiência e correção no comando da comissão.
28/06/2000
Agência Senado
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