CMA aprova proposição para proteção e estímulo à pesca
Em sua reunião desta terça-feira, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado segundo o qual os responsáveis por represas serão obrigados a tomar ações para minimizar os prejuízos que sua construção traz para a vegetação e a reprodução dos peixes, bem como para as atividades pesqueiras das populações ribeirinhas. A proposta segue para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
18/09/2007
Agência Senado
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