CAE aprova projeto para garantir lâmpadas mais resistentes no mercado



Os fabricantes de lâmpadas incandescentes terão de cumprir uma série de exigências legais de modo a deixar os seus produtos mais resistentes à oscilação da corrente elétrica e os consumidores mais bem informados sobre a qualidade do que estão consumindo. É o que determina projeto de lei da Câmara dos Deputados aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30), a partir de parecer favorável do relator, senador Freitas Neto (PSDB-PI). O projeto será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo que determina o projeto, os fabricantes de lâmpadas incandescentes serão obrigados a fazer um produto capaz de suportar uma variação, para mais, de até 10% das tensões nominais das redes de distribuição. Além disso, a embalagem das lâmpadas deve conter, impressas, informações sobre a sua luminosidade, durabilidade em horas e os possíveis efeitos decorrentes do uso em tensões elétricas distintas das especificações, no caso de o produto destinar-se ao mercado interno. Os infratores, prevê o projeto, estarão sujeitos ao pagamento de multas.

Segundo o relator, é incontestável a importância econômica e social do projeto, pois sua aprovação resultará na economia de energia elétrica consumida pelas lâmpadas incandescentes de voltagem superior à tensão nominal da rede de distribuição, cuja previsão gira em torno de 10%. Outra vantagem - assinalou - será obtida mediante o aumento do tempo de vida útil das lâmpadas incandescentes, garantindo-se ao consumidor um nível mínimo de qualidade. O parecer de Freitas Neto foi lido na reunião pelo senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). Os senadores Arlindo Porto (PTB-MG) e Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram-se favoráveis ao projeto.

30/10/2001

Agência Senado


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