Plenário aprova projeto para garantir lâmpadas mais resistentes



Os fabricantes de lâmpadas incandescentes terão de cumprir uma série de exigências legais de modo a deixar os seus produtos mais resistentes à oscilação da corrente elétrica e os consumidores deverão ser informados sobre a qualidade do produto. É o que estabelece projeto de lei da Câmara dos Deputados aprovado em Plenário, com emendas de redação, nesta quarta-feira (28), e encaminhado a sanção presidencial. A matéria recebeu parecer favorável dos senadores Osmar Dias (PDT-PR), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), estabelece que as lâmpadas incandescentes terão que suportar uma variação, para mais, de até 10% das tensões nominais das redes de distribuição. A embalagem das lâmpadas deve conter informações sobre sua luminosidade, durabilidade em horas e os possíveis efeitos decorrentes do uso em tensões elétricas distintas das especificações, no caso de o produto destinar-se ao mercado interno.

28/11/2001

Agência Senado


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