CAS APROVA PROJETO QUE BENEFICIA MENOR
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), acolheu hoje (dia 25) as duas emendas de plenário, oferecidas pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), com uma subemenda da relatora, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), ao projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (Pepe). O projeto tramita conjuntamente com outro de autoria do senador paranaense concendendo incentivo tributário ao empregador participante do programa.
Conforme a subemenda, os empregados participantes do programa "deverão ser matriculados em estabelecimentos de ensino público de primeiro grau ou em cursos e exames supletivos de ensino fundamental, senão tiverem completado a educação fundamental, até a oitava série do primeiro grau". O projeto vai agora à deliberação do plenário.25/03/1998
Agência Senado
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