CAE APROVA PROJETO QUE BENEFICIA A AGROINDÚSTRIA



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 30), com 14 votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 22% dos recursos do BNDES para financiamento de projetos no setor de agroindústrias. O objetivo do projeto, segundo o relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), é fomentar o desenvolvimento da agroindústria brasileira, a partir do aumento do volume de recursos emprestados pelo BNDES a esse setor. O projeto teve votação terminativa na comissão.
Durante a discussão da matéria, muitos senadores manifestaram-se contra o projeto, criticando o que chamaram de "engessamento" dos recursos do banco para um setor. Todos os que votaram contra a matéria - José Fogaça (PMDB-RS), Bello Parga (PFL-MA), Paulo Souto (PFL-BA), Romeu Tuma (PFL-SP), Geraldo Althoff (PFL-SC) e Siqueira Campos (PFL-TO) - criticaram o "engessamento". Outros senadores, como Jefferson Péres (PSDB-AM), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Roberto Saturnino (PSB-RJ) votaram favoravelmente à matéria, embora achando que a medida não terá resultados práticos e não funcionará como lei.
Para os senadores que defenderam o projeto, como Pedro Piva (PSDB-SP), Ernandes Amorim (PPB-RO), Agnelo Álves (PMDB-RN), Ramez Tebet (PMDB-MS) e o relator, o estabelecimento de um limite mínimo de aplicação dos recursos do BNDES na agroindústria é uma forma de obrigar o banco a ajudar o setor. Ernandes Amorim e Agnelo Álves criticaram as prioridades do banco para aplicação de recursos nos estados do centro-sul, enquanto os demais senadores questionaram os empréstimos feitos pelo BNDES para ajudar multinacionais que compram empresas estatais.
De acordo com Gilberto Mestrinho, tem havido, nos últimos anos, uma redução expressiva do apoio do BNDES à agroindústria. Em 1994, informou, a participação da agroindústria no orçamento do banco alcançou 29% do total. Em 1998, acrescentou, esse percentual foi reduzido para 13%.
De acordo com o projeto, as áreas favorecidas com os financiamentos do BNDES no setor de agroindústria devem ser as de agropecuária e de alimentos.

30/11/1999

Agência Senado


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