CAE aprova projetos que favorecem a retomada do crescimento econômico, diz Alcântara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a presidência do Senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) aprovou, no primeiro semestre deste ano, uma série de matérias que estão contribuindo, segundo ele, de forma decisiva, para a retomada do crescimento econômico do país, reduzindo carga tributária, facilitando a vida das micro e pequenas empresas e abrindo a oportunidade de novas linhas de crédito externo para estados e municípios, de modo a garantir a execução de programas prioritários que vão do combate à fome à compra de equipamentos mais modernos para hospitais universitários.
Ao todo, foram examinadas este semestre na CAE 57 matérias, num total de 24 sessões, entre as quais sete extraordinárias, incluindo-se audiências públicas com autoridades do governo, empresários e estudiosos para abordar uma série de assuntos relevantes para a vida econômica do país, como a adesão ou não do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), até o relacionamento contratual entre multinacionais, como a McDonald e a Ford, com seus franqueados e concessionários. Foram discutidas, também, com autoridades do governo, as medidas protecionistas adotadas contra o Brasil pelos países ricos, notadamente pelos Estados Unidos.
Compareceram ainda à CAE, para prestar esclarecimentos sobre a política econômica, vários ministros de estado, entre eles Sérgio Amaral, do Desenvolvimento e Comércio Exterior; Pedro Malan, da Fazenda; e o presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga, além de dirigentes de instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as matérias que passaram pelo crivo da CAE destacam-se a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes nas operações interestaduais com a farinha de trigo (de 12% para 7%), proposta pelo senador Osmar Dias (PDT-PR); a ampliação dos prazos para que o Ministério da Educação pudesse contratar operação de crédito externo para modernizar os hospitais universitários, proposta pelo senador Lúcio Alcântara; e a autorização para que o Executivo elevasse de US$ 30 bilhões para US$ 40 bilhões o limite de lançamento de títulos da dívida pública do Brasil no exterior - matéria relatada favoravelmente pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
A CAE aprovou, ainda, uma cota mínima gratuita para o fornecimento de água às populações pobres, proibindo o corte de fornecimento para essas famílias, um projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES); isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de hepatopatias graves (doenças de fígado), conforme proposta do senador Romeu Tuma (PFL-SP); regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que somente este ano movimentará R$ 755 milhões, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ); mudanças na aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA); e o arquivamento do projeto da Câmara que pretendia mudar de forma radical o sistema das concessões municipais concedidas para a exploração de táxis. Ainda na linha de atendimento a grandes contingentes populacionais, destacou-se a aprovação de projeto de autoria do senador Paulo Souto (PFL-BA) que proibiu a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, por parte de hospitais e clínicas, no caso de internação de pacientes beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde.
02/07/2002
Agência Senado
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