CAE aprova reajuste para taxas do Inmetro
Em regime de urgência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), favorável ao projeto de lei da Câmara nº 100/03, que reajusta, em duas parcelas, a taxa de serviços metrológicos, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A matéria, de autoria do Executivo, consta Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (9).
De acordo com o governo, a taxa está sem reajustes há 5 anos, o que implica desequilíbrio nos custos do Inmetro, comprometendo a execução de seus serviços, considerados satisfatórios por mais de 97% dos usuários. O reajuste, afirmou o relator, será feito em duas etapas, para minimizar seus impactos. Mesquita Júnior explicou que o índice proposto é inferior aos índices IGP-M e IGP-DI do período.
Na reunião desta terça-feira (9), a CAE também aprovou relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário às emendas oferecidas em Plenário ao substitutivo do relator ao projeto de lei nº 9/99, do senador Jefferson Péres (PDT-AM). A proposta estabelece que, até 2005, 35% dos recursos do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem ser investidos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A matéria, depois da realização de audiências públicas e grandes debates na CAE, volta ao Plenário para votação.
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) destacou o esforço de Jereissati na relatoria da matéria para garantir mecanismos para que as regiões menos desenvolvidas possam gerar mais empregos. Já a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) alertou para o fato de o crédito oferecido por agências de financiamento muitas vezes não se tornar disponível para o setor produtivo das regiões, pois, na sua opinião, é preciso adequar o perfil do crédito às especificidades regionais.
09/12/2003
Agência Senado
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