CAE APROVA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO GOVERNO DO PARÁ
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 17) parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) favorável ao contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas assinado entre o governo do estado do Pará e a União, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. A comissão também aprovou o encaminhamento da matéria ao plenário em regime de urgência, a pedido do relator.Pelo protocolo firmado, a União assume uma dívida de R$ 274,495 milhões do governo do Pará, constituída da soma dos saldos devedores de contratos firmados com a Caixa Econômica Federal. O pagamento será feito em 360 prestações mensais consecutivas, com juros de 7,5% ao ano e atualização do saldo devedor pela variação positiva do IGP-DI.Ao justificar seu parecer favorável à aprovação do projeto, Jonas Pinheiro comentou que o refinanciamento resolve o problema de inadimplência do Pará, que passa a dispor de condições adequadas para pagar suas dívidas. Os senadores Romero Jucá (PFL-RR), Jefferson Péres (PSDB-AM) e José Fogaça (PMDB-RS) também debateram a matéria.BANPARÁA CAE, presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), também aprovou parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) favorável a um empréstimo de até R$ 97,5 milhões que o governo do Pará fará junto à União. O dinheiro será utilizado exclusivamente para saneamento das finanças do Banco do Estado do Pará (Banpará). A pedido do senador Jonas Pinheiro, a matéria será encaminhada em regime de urgência para apreciação do plenário. Durante a discussão da matéria, o senador Jefferson Péres pediu ao relator que esclarecesse se a aprovação do projeto implicaria a privatização do Banpará. Esse debate envolveu os senadores José Fogaça, Ademir Andrade (PSB-PA) e o próprio relator, Carlos Bezerra. O senador Ademir Andrade disse que a intenção do governo paraense não é privatizar o banco, mas mantê-lo e ampliar sua área de atuação. Por sua vez, José Fogaça concordou com a opinião de Jefferson Péres de que as exigências feitas pela União para firmar o contrato induziam à privatização do banco.
17/11/1998
Agência Senado
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