CAE aprova repactuação de dívida baiana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) a repactuação de dívida do estado da Bahia no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que envolve um montante global de R$ 91,6 milhões. A comissão aprovou também requerimento de urgência para a tramitação do projeto que, na prática, alonga essa dívida baiana.
O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), afirmou que o projeto acolhido, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), é de grande importância, uma vez que a prorrogação do prazo para pagamento dessa dívida atenderá a um grande número de produtores rurais beneficiários do programa.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apoiou a ampliação do prazo para o pagamento da dívida. O senador destacou que as condições de pagamento ficam mantidas, mudando apenas o prazo para a quitação. Mercadante lembrou ainda a importância de se dar estímulo à produção de cacau, um setor econômico que passou por grandes dificuldades ao enfrentar a praga vassoura de bruxa, mas que vem se recuperando fortemente e é considerado muito importante para a Bahia e para o Brasil.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), expressou o apoio de seu partido à matéria, que considerou meritória. Esse apoio também foi externado pelo senador Magno Malta (PL-ES).
11/03/2003
Agência Senado
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