Infra-Estrutura aprova procedimentos básicos para o uso da cal
A Comissão de Serviços de Infra Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (23) substitutivo do senador Delcidio Amaral (PT-MS) a projeto que trata da fabricação da cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente. A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde já estava tramitando em caráter terminativo, quando o senador José Jorge (PFL-PE), por meio de requerimento, propôs que ela fosse examinada pela CI.
De acordo com o relator, o objetivo da proposição é disciplinar o processo de fabricação da cal, prevenindo a contaminação do meio ambiente, principalmente por dioxinas (substância altamente tóxica) e furanos (substância química aromática presente no agente laranja), que estão associadas ao câncer e outras doenças. De acordo com Delcidio, a legislação em vigor já estabelece normas para uso da cal na produção animal.
O relator lembra que, desde 1997, quando por meio de um rastreamento acabou-se descobrindo que a dioxina encontrada no leite de vaca produzido na Alemanha tinha como origem o farelo de polpa crítica exporta para a Europa pela indústria brasileira, o governo brasileiro estabeleceu parâmetros técnicos para o uso da cal na produção de ração animal. Desde então, o governo brasileiro estabeleceu parâmetros técnicos para o uso da cal, mas apenas na produção de ração animal.
O mérito da proposta, explicou Delcidio, reside no estabelecimento de procedimentos básicos e parâmetros mínimos a serem observados na produção da cal para qualquer aplicação.
Recursos Hídricos.
Comissão de Serviços de Infra Estrutura aprovou parecer do ex-senador João Tenório (PSDB-AL) contrário à emenda ao projeto que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto, de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) isenta da cobrança pelo uso de recursos hídricos a água utilizada para dar de beber aos animais, piscicultura e pequena irrigação. A emenda, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra tinha o objetivo de evitar futuros conflitos entre a proposição e o que já estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, em face da inexeqüibilidade da proposta, particularmente diante das dificuldades de fiscalização decorrentes das dimensões continentais do país.
A CI votou favoravelmente ao parecer da senadora Fátima Cleide (PT-RO) para que requerimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Funai alega descumprimento de convênio celebrado com a usina de Furnas que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultura.
Projeto do senador Paulo Octávio (PFL-DF) que modifica a legislação para ampliar as condições de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais será arquivado, porque a comissão aprovou voto em separado do senador Gérson Camata (PMDB-ES) contrário à matéria
23/11/2004
Agência Senado
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