CAE APROVA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COPERTRENS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 8) parecer do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) favorável a projeto de lei da Câmara que autoriza o Ministério dos Transportes, por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens) recursos para pagamento de pessoal. A matéria, que tramita em regime de urgência, depende ainda de deliberação do plenário do Senado.
Pelo projeto, os recursos serão equivalentes ao pagamento das despesas com a folha de pessoal, encargos sociais, benefícios e contribuição à Fundação Rede Ferroviária Federal de Seguridade Social dos empregados transferidos à Copertrens, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens Urbanos de Recife para o estado de Pernambuco.
Os recursos serão repassados mensalmente a partir da data da efetiva assunção do sistema de trens urbanos de Recife pelo estado de Pernambuco até junho de 2001, inclusive. Caberá à CBTU analisar, acompanhar e fiscalizar, em nome do Ministério dos Transportes, a utilização de tais recursos.
08/01/1998
Agência Senado
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