CAE aprovou 352 proposições em dois anos
Em sua última reunião deliberativa do ano, nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou um balanço das atividades no biênio 2009-2010. Foram analisadas 436 proposições, das quais 352 foram aprovadas, em 108 reuniões. A Comissão aprovou no período relatório de uma das suas subcomissões, a de Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que apresentou uma proposta de emenda constitucional e oito projetos sobre temas de sua responsabilidade, agora em tramitação na Casa.
No total, a CAE aprovou no biênio 133 projetos de lei do Senado, entre os quais o PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), que autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico. O relatório foi da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Também passou pela comissão, antes do exame final em Plenário, projetos como o que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de autoria do presidente da República (PLC 321/09).
14/12/2010
Agência Senado
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