CAE decide convidar seis ministros
Já na primeira reunião do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimentos solicitando que o presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), convide seis ministros e três presidentes de instituições financeiras públicas a prestar esclarecimentos. Tebet avisou que, depois de estabelecer contatos com as autoridades, as audiências públicas serão marcadas para reuniões extraordinárias da comissão, preferencialmente às terças-feiras, após a Ordem do Dia do Plenário.
O primeiro requerimento aprovado, do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), convida o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para conversar com os senadores da CAE acerca da política econômica em vigor.
A presença de Palocci na comissão também foi pedida em requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). Ele quer que o ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, falem sobre as medidas tomadas para alcançar a meta de superávit primário de 4,25% nas contas públicas e sobre as precauções tomadas pelo governo para proteger o país diante da conjuntura político-econômica mundial. Virgílio é autor de outros quatro requerimento aprovados pela CAE que pedem que sejam convocados:
·o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, para falarem sobre as políticas do governo para construção de casas populares, ações de saneamento e urbanização;
·o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, para falarem sobre o papel do BNDES no fomento da atividade econômica;
·os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Meio Ambiente, Marina Silva, para falarem sobre alimentos transgênicos; e·o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para falar sobre o quadro econômico brasileiro e sobre a autonomia da instituição.
O presidente da CAE esclareceu que, como é a prática da comissão, em vez de usar o dispositivo da convocação, irá convidar as autoridades e marcar as melhores datas para as suas presenças. Tanto Mercadante como o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) elogiaram a sistemática adotada por Tebet.
O líder do governo sugeriu ainda que, em primeiro lugar, sejam convidados os ministros para falarem, individualmente, sobre políticas públicas, metas e encaminhamentos gerais de responsabilidade de suas pastas. Somente depois, opinou, devem ser chamados os presidentes da Caixa e do BNDES para falarem de ações específicas sob suas alçadas.
Já Antero acredita que a discussão seria mais produtiva com as pessoas responsáveis por um mesmo setor presentes à CAE no mesmo dia para tirar as dúvidas dos senadores. Ele também entende que existem contradições dentro do governo que precisam ser dirimidas.
Em outro requerimento, que será apresentado à Comissão de Assuntos Sociais, Arthur Virgílio, pede a convocação dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, para falarem sobre a política de assentamento de famílias e de apoio à atividade agrícola familiar.
25/02/2003
Agência Senado
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